RJ: Alerj derruba veto e refugiados serão isentos de taxas para revalidar o diploma nas universidades estaduais

27/06/2018

Uma vitória que foi construída aos poucos e a muitas mãos. Nesta terça-feira, 26, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubaram o veto do governador Pezão e seguiram o caminho de São Paulo, oferecendo mais facilidade para que o cidadão refugiado possa revalidar seu diploma sem as taxas que chegam a cifras elevadas. Com uma lei do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ), o projeto de lei recebeu 51 votos favoráveis e somente um contrário.

A partir de agora, o refugiado domiciliado no estado terá o poder ser isento do pagamento das taxas de revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, junto a demais instituições que tratam do tema, redigiu uma carta para todos os deputados estaduais do Rio de Janeiro solicitando a aprovação do projeto para também colaborar com a queda do veto.
O deputado estadual Wanderson Nogueira trabalhou junto a diversas instituições e conseguiu fazer o trabalho de sensibilização dos demais parlamentares reforçando que esse valor seria insignificante para o estado. “Na maioria das vezes essas pessoas estão em uma situação econômica desfavorável e sem condições para custear essa despesa que para o estado não significa nada. Precisamos olhar com mais carinho para os refugiados, trazer mais igualdade e possibilitar que essas pessoas possam retomar suas vidas. Essa vitória é coletiva e estamos muito felizes por poder contribuir de alguma forma”, destaca Wanderson.

Mireille Muluila é natural da República Democrática do Congo e mora no Brasil há três anos. Ela fez relações internacionais no seu país de origem e agora atua na Cáritas do Rio de Janeiro. A congolesa diz que refugiados de vários países precisam desse benefício para trabalhar e continuar estudando. “Precisamos provar que estudamos. Tem que revalidar o diploma, nós sabemos, mas é preciso pagar muito caro e muitos não tem possibilidades de arcar com as taxas. Estamos batalhando e tentando fazer alguma coisa para viver, por isso ficamos felizes com a queda do veto, que colabora para que façamos o que sempre fizemos no nosso país e conseguir concretizar os nossos sonhos”, frisou Mireille.

Somente em 2017, o Brasil recebeu 33.866 pedidos de refúgio, segundo o Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Atualmente, a taxa de revalidação de diploma na UERJ, por exemplo, é R$ 170 somente para iniciar o processo. Se for aprovado, o refugiado teria que pagar mais uma vez o valor para retirar o diploma.
Agora, o projeto segue para o Governador sancionar a lei em até 17 dias. Se não o fizer, volta para o Presidente da ALERJ promulgar.

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