Audiência da Alerj, realizada em Nova Friburgo, discute obras que envolvem possível prorrogação do contrato de concessão da RJ 116

11/06/2018

Através de reunião solicitada pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol), a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa passa a acompanhar e fiscalizar todos os passos que envolvem a chamada obra da “Avenida Brasil friburguense” que tem foco na contrapartida de aumento de prazo da concessão da rodovia




Apesar de o contrato de concessão da RJ 116 vencer apenas daqui a sete anos, a Prefeitura de Nova Friburgo divulgou um possível acordo com o Governo do Estado para prorrogá-lo por mais dez anos. O deputado Wanderson Nogueira cobra a realização das obras já previstas e que ainda não foram feitas. Através da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, o parlamentar realizou nesta segunda-feira, 11, audiência pública em Nova Friburgo, onde reuniu os envolvidos na ideia de obras em Conselheiro Paulino com extensão de contrato: representantes da Rota 116, do Estado como o DER, Secretaria de Transportes, Casa Civil, além da Agetransp, autoridades de Nova Friburgo, vereadores de outros municípios da Região e a sociedade civil organizada, para discutir e avaliar possíveis benefícios e prejuízos para a população que podem decorrer no pretendido projeto.

Para o parlamentar é fundamental transparência, participação popular e fiscalização que se antecipe a eventuais problemas: “É inadmissível que as decisões sejam tomadas dentro de gabinetes sem que as pessoas sejam ouvidas. É fundamental esclarecer que as obras não são de graça, a contrapartida é cara a partir da extensão da concessão. Lembrando que ainda faltam sete anos para vencer o contrato, que há obras ainda pendentes e que Pezão não tem credibilidade para fazer isso em final de governo. O nosso objetivo é claro, queremos dar transparência, esclarecer todos os pontos para, inclusive, evitar ilusões vendidas a população.” - afirmou.

Na ocasião, a Rota 116 informou que o estudo do projeto do Complexo Avenida Brasil está em fase preliminar, portanto não há prazo ou previsão para o início de obras. Ainda faltam diversos processos. O projeto ainda precisa ser encaminhado ao DER para análise técnica e também para a agência reguladora, a Agetransp. Somente depois de todas as aprovações é que será iniciado um projeto de viabilidade com os estudos necessários. Finalizado isso volta para todas as instâncias do Estado e de fiscalização.


O superintendente da Logística da Secretaria de Transporte do Estado, André Aguiar, enfatizou a importância da modernização do contrato de concessão. “Propostas de projetos são bem-vindos, mas a questão do prazo do contrato deve ser repensada. Além disso, a concessionária precisa apresentar um novo plano de investimento, visto que a população já espera por obras previstas na atual concessão. Outro ponto importante, seria a modernização deste contato, por se tratar de um acordo antigo, existem metodologias antigas que precisam ser melhoradas.” - frisou.




Estrada do Contorno e Avenida Brasil

Os questionamentos sobre a Estrada do Contorno não ficaram de fora do debate. Previstos no contrato, os estudos foram feitos, mas não há qualquer horizonte para que a sonhada estrada se torne realidade. Segundo dados apresentados pela concessionária e referendados pelo Estado, o compromisso da construção se daria caso passassem pelas praças de pedágio pelo menos cinco mil veículos. Hoje, esse número não chega a 2.500, ou seja, a construção da via está condicionado ao tráfego, o que neste momento, permanece inviável.

Diferentemente da Estrada do Contorno, a Avenida Brasil é uma obrigação apresentada nos termos vigentes, a ser realizada nos próximos sete anos. O projeto do Complexo Avenida Brasil vai receber outras intervenções, modificando assim, o que prevê o acordo, e, portanto incidindo nos valores a serem investidos.

O deputado estadual Wanderson Nogueira permanece na cobrança de que antes de qualquer possível extensão de prazo na concessão da rodovia é preciso que se cumpra o que estipula os termos atuais, que exista livre concorrência e modernização nos moldes contratuais para beneficiar a população, inclusive na tarifa. Por isso, o parlamentar vai acompanhar de perto o processo e uma nova audiência pública para informar sobre o andamento do estudo será agendada assim que o projeto chegar na Agetransp. Wanderson ainda reforçou a importância de que haja um compromisso, principalmente, com a população para que ninguém seja prejudicado: “Ninguém aqui é louco de dizer que não quer uma obra deste porte, mas nós queremos que seja justo e correto, com os interesses da população em 1º lugar. Por isso, vamos acompanhar e ficar atentos.” - finalizou.

Audiência da Alerj, realizada em Nova Friburgo, discute obras que envolvem possível prorrogação do contrato de concessão da RJ 116